O cerco fechou para os devedores: Senado aprova o "Pix Pensão"

Pix e pagamento da pensão de mãos dadas

Uma das maiores dores de cabeça de quem tem o direito de receber pensão alimentícia está perto de acabar.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei da Deputada Federal Tabata Amaral conhecido como "Pix Pensão", que traz uma mudança revolucionária para combater a inadimplência. A grande novidade atinge em cheio devedores que trabalham de forma autônoma ou informal e que, até hoje, ficavam de fora do desconto automático em folha de pagamento.

Atualmente, a praticidade do desconto automático mensal só existe para quem tem emprego formal com carteira assinada. Quando o devedor é trabalhador informal, o beneficiário precisa depender da boa vontade do pagamento voluntário e, se houver atraso, é necessário iniciar um novo e desgastante processo na Justiça para tentar cobrar o valor. Com a nova lei, o beneficiário poderá pedir ao juiz que determine o débito automático mensal direto na conta bancária do devedor. Não importa se ele é profissional autônomo, freelancer ou empresário individual — o dinheiro da pensão será transferido mensalmente de forma automática via Pix.

Além de garantir previsibilidade e o direito de mães e filhos receberem o sustento em dia, o mecanismo foi desenhado para não deixar brechas. Caso o devedor não tenha saldo suficiente no dia do vencimento, o próprio sistema acionará as autoridades financeiras para rastrear e tornar indisponíveis outros ativos e bens em seu CPF ou na conta de empresário individual. O projeto de lei agora segue para a sanção do presidente da República e representa um passo histórico na proteção da subsistência de milhares de famílias brasileiras.

E você conhece alguém que vai ser atingido em cheio com essa novidade?

Veja o vídeo para maiores detalhes: