O direito de representação é a regra que permite que os descendentes de um herdeiro que já faleceu recebam a herança em seu lugar.

Essa é uma dúvida muito comum entre pais e mães que já pagam pensão alimentícia " Se eu pago pensão alimentícia, preciso pagar convênio...

Muitos brasileiros que se casam no exterior acreditam que basta a celebração no país estrangeiro para que o casamento tenha validade também no Brasil. No entanto, isso não é suficiente, pois é necessário registrar o casamento no Brasil para que ele produza efeitos legais em nosso território.

Você sabia que é possível fazer alteração do regime de bens depois de casada? Muitas pessoas acreditam que a escolha feita na hora de assinar o pacto antenupcial ou casar no civil é definitiva. Mas, na verdade, a lei brasileira permite essa alteração — desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Mães e pais que estão envolvidos em situação de separação ou divórcio se perguntam: é possível substituir a pensão por outros pagamentos?

Muitas pessoas se casam sem saber como os bens serão administrados durante o casamento e em caso de separação. O regime de bens impacta...

Se você é brasileiro e se casou com um estrangeiro fora do Brasil, mas posteriormente se divorciou no exterior, é essencial entender a necessidade da homologação da sentença estrangeira de divórcio (ou validação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil). Sem esse procedimento, seu divórcio não tem validade no Brasil, podendo gerar diversas complicações legais.