A nova reforma tributária foi sancionada com vetos e traz reflexos importantes no Direito de Família, especialmente em pensão alimentícia, partilha de bens e planejamento patrimonial. Entenda no que isso vai impactar na sua vida.

Todo começo de ano vem acompanhado de promessas, planos e sonhos.Entre as metas mais comuns — e mais adiadas — está aprender inglês. Seja para crescer profissionalmente, conquistar melhores oportunidades ou viajar pelo mundo com mais liberdade, o inglês deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. A boa notícia é que 2026 pode ser diferente.

A Lei FELCA (Lei nº 15.211/2025) é uma norma criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adaptando seus princípios à realidade da internet, das redes sociais, dos jogos online e das plataformas digitais. Seu principal objetivo é assegurar que o uso da tecnologia ocorra de forma segura, saudável e compatível com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O direito de representação é a regra que permite que os descendentes de um herdeiro que já faleceu recebam a herança em seu lugar.

Essa é uma dúvida muito comum entre pais e mães que já pagam pensão alimentícia " Se eu pago pensão alimentícia, preciso pagar convênio médico também? " Afinal, o valor da pensão cobre todas as despesas da criança ou ainda é necessário pagar convênio médico, escola, transporte, entre outros custos? O que diz a lei O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.694, estabelece que os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível c

Muitos brasileiros que se casam no exterior acreditam que basta a celebração no país estrangeiro para que o casamento tenha validade também no Brasil. No entanto, isso não é suficiente, pois é necessário registrar o casamento no Brasil para que ele produza efeitos legais em nosso território.

Você sabia que é possível fazer alteração do regime de bens depois de casada? Muitas pessoas acreditam que a escolha feita na hora de assinar o pacto antenupcial ou casar no civil é definitiva. Mas, na verdade, a lei brasileira permite essa alteração — desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Mães e pais que estão envolvidos em situação de separação ou divórcio se perguntam: é possível substituir a pensão por outros pagamentos?

Muitas pessoas se casam sem saber como os bens serão administrados durante o casamento e em caso de separação. O regime de bens impacta diretamente o patrimônio do casal, e escolher a melhor opção pode evitar problemas no futuro. Vamos entender como funciona cada um? 1. Comunhão Parcial de Bens (padrão no Brasil) Tudo o que for adquirido após o casamento pertence ao casal, independentemente de quem comprou. Já os bens adquiridos antes do casamento continuam sendo individuais.

Se você é brasileiro e se casou com um estrangeiro fora do Brasil, mas posteriormente se divorciou no exterior, é essencial entender a necessidade da homologação da sentença estrangeira de divórcio (ou validação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil). Sem esse procedimento, seu divórcio não tem validade no Brasil, podendo gerar diversas complicações legais.