O print que você recebeu é real? O perigo do uso de Inteligência Artificial em disputas de divórcio e guarda

Inteligência artificial e a produção de provas falsas

A tecnologia facilitou a nossa vida em praticamente tudo, mas quando o assunto é o fim de um relacionamento ou a disputa pela guarda de filhos, os avanços tecnológicos têm gerado um novo tipo de dor de cabeça nos tribunais: uso de Inteligência Artificial em disputas de divórcio e guarda para a fabricação de provas falsas.

Com o avanço de ferramentas de IA generativa, clonagem de voz e geradores de deepfakes, tornou-se assustadoramente fácil criar conversas de WhatsApp falsas, e-mails convincentes ou até áudios e vídeos que nunca aconteceram. Em processos de família — onde as emoções costumam estar à flor da pele —, há quem tente usar esses artifícios para manchar a imagem do ex-parceiro e levar vantagem em pedidos de guarda, fixação de alimentos ou partilha de bens.

Quais são os riscos jurídicos?

Fabricar ou utilizar provas adulteradas em juízo vai muito além de uma tentativa frustrada de manipular o magistrado: trata-se de conduta criminosa grave. A pessoa que apresenta documentos, áudios ou conversas manipuladas pode ser enquadrada no crime de Uso de Documento Falso (Artigo 304 do Código Penal) — cujas penas podem chegar a 2 a 6 anos de reclusão e multa se o documento for público, ou de 1 a 5 anos se for particular —, além do crime de Falsidade Ideológica (Artigo 299 do Código Penal). No âmbito civil e processual, o infrator perde imediatamente a credibilidade perante o juiz e é condenado por litigância de má-fé, sendo obrigado a indenizar a outra parte pelos prejuízos causados e arcar com multas severas.

Como os tribunais e os advogados lidam com isso hoje?

Se antes um simples print de tela bastava para ilustrar uma situação, hoje a regra é a cautela. Havendo contestação sobre a veracidade de uma mensagem ou arquivo, os tribunais exigem perícia digital avançada (análise de metadados, hash de arquivos e rastreamento de servidores). A tecnologia que cria a fraude é, muitas vezes, a mesma que a perícia técnica utiliza para desmascará-la.

Fique atento(a)!

Em disputas familiares, a verdade e a segurança jurídica dos envolvidos — especialmente quando há crianças e adolescentes no centro da relação — devem prevalecer. Provas lícitas, transparentes e acompanhadas por uma assessoria jurídica especializada são fundamentais para blindar o seu patrimônio e a sua tranquilidade emocional.

Tem dúvidas sobre como resguardar seus direitos em meio a provas digitais ou processos de família? Deixe seu comentário ou entre em contato.