É possível substituir o pagamento da pensão alimentícia por pagamento da escola ou convênio médico?
- Aparecida De J. Oliveira
- 20 de mai.
- 2 min de leitura
Atualizado: 27 de ago.
Essa é uma dúvida comum entre pais e mães que estão envolvidos em situações de separação ou divórcio: em vez de pagar a pensão alimentícia em dinheiro, é possível pagar a escola ou convênio médico da criança?
A resposta é: depende. Vamos entender melhor.
O que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é o valor pago para garantir o sustento de uma criança (ou de alguém que dependa financeiramente de outra pessoa). Esse valor serve para cobrir gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e outras necessidades básicas.
Ela geralmente é paga em dinheiro à pessoa que mora com a criança (normalmente a mãe ou o pai guardião). Essa pessoa é quem administra os recursos para cuidar das necessidades diárias da criança.
Posso pagar a escola ou o convênio médico em vez da pensão? Somente com autorização da Justica. Se houver uma decisão judicial que especifique que o pagamento da escola, da creche ou do convênio médico será feito em substituição ou complemento à pensão, isso é possível.
Por exemplo, o juiz pode determinar que:
* O pai ou a mãe pague a mensalidade da escola diretamente à instituição, e também contribua com um valor fixo em dinheiro para as demais despesas.
* Ou que o pagamento da escola substitua parte da pensão, dependendo da situação.
O que não pode acontecer é a pessoa decidir sozinha parar de pagar a pensão em dinheiro e começar a pagar outras despesas achando que está tudo certo. Isso pode gerar problemas legais graves, inclusive o risco de prisão por inadimplemento da pensão.
E se os dois pais concordarem?
Mesmo que os dois estejam de acordo, o ideal é formalizar esse acordo na Justiça, para evitar confusões ou problemas no futuro. Um novo acordo pode ser feito por meio de um advogado ou pela Defensoria Pública, e depois homologado por um juiz.
Por que isso é importante?
Porque a pensão precisa garantir uma segurança financeira estável e previsível para quem cuida da criança. Despesas como escola e convênio são importantes, mas a criança também precisa de alimentação, roupas, transporte, remédios, entre outros. A pensão em dinheiro cobre todas essas necessidades.
Conclusão
Se você deseja substituir ou complementar o pagamento da pensão com o pagamento direto de escola, creche ou plano de saúde, procure orientação jurídica e leve o caso à Justiça. Assim, você garante seus direitos e, principalmente, protege os direitos da criança.
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